Complexo Jurídico Severino Ramos Brito

JURICIDADES

OAB Mossoró verifica problemas no acolhimento de mulheres presas em flagrante

A Vice-presidente da OAB Mossoró, Diana Paula, e o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Darwin Sales, estiveram nesta madrugada e também hoje pela manhã na Delegacia de Plantão para verificar irregularidades no acolhimento de mulheres presas em flagrante, que tiveram que dividir a mesma cela com homens.

Duas mulheres foram presas em flagrante por volta das 22h praticando um assalto, mas não puderam ser encaminhadas à Penitenciária Agrícola Dr Mário Negócio, pois a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) determinou às unidades prisionais o recebimento dos flagrantes até às 20h. Ainda essa noite, um casal também foi preso em flagrante, e a mulher, grávida de 6 meses foi conduzida à mesma cela, dividindo-a com as outras duas mulheres e dois homens. Segundo o Delegado de Plantão Roberto Moura, já houve uma reunião entre a Polícia Civil e o Ministério Público, ficando definido o encaminhamento das mulheres ao Sistema Penitenciário mesmo após as 20h, mas diante da negativa desta noite, as mulheres precisaram passar a noite dividindo o mesmo espaço com os homens detidos.

As mulheres foram recebidas no Sistema Prisional hoje pela manhã, e a OAB Mossoró já está apurando todas as violações que essa situação expôs. As instituições envolvidas serão convidadas ao diálogo, e a Subseccional também levará este problema à OAB RN.

Fonte: OAB Mossoró

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